Brasil: Governo divulga novo decreto para armas de fogo, munições e funcionamento de clubes de tiro

No último dia de 2024, o governo Lula publicou um decreto flexibilizando regras para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), incluindo mudanças nas restrições de clubes de tiro perto de escolas. Agora, esses clubes podem funcionar de 18h às 22h em dias de semana e em horários comerciais aos fins de semana, sem precisar encerrar atividades.

O decreto também libera a comercialização de carabinas calibre 22 LR semiautomáticas e de armas de ar comprimido com pressão de até 6,35 mm. Além disso, estabelece regras de segurança mais rigorosas para os clubes, como a exigência de planos de segurança, isolamento acústico e controle de horário entre 6h e 22h.

O novo decreto permite ainda a venda de munições mais específicas para aqueles que já possuem registro de armas, mas não há uma flexibilização irrestrita para todos os tipos de munições. As novas aquisições ainda seguem exigências relacionadas ao perfil do colecionador, atirador ou caçador.

*Difusora de Mossoró